Você foi surpreendido por ter seu “nome sujo” por uma dívida indevida? Sabia que você pode ter direito a receber uma indenização de até R$ 10 mil? Saiba os seus direitos devido ao nome negativado indevidamente.
De acordo com um levantamento da Serasa sobre dívidas no Brasil, são mais de 69 milhões de brasileiros com o nome negativado. No entanto, alguns consumidores podem estar nessa situação injustamente.
Normalmente, ter o nome restrito ocorre quando alguém não consegue pagar uma dívida a tempo e o credor informa a inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Esses órgãos notificam o consumidor e, se a dívida não for paga, o nome é negativado, afetando o histórico de crédito.
O que é negativação indevida?
Uma negativação é considerada indevida quando o nome do consumidor é incluído erroneamente nos cadastros de proteção ao crédito. Esses erros podem ocorrer devido a diversas razões, como dívidas inexistentes, falta de notificação, dívidas já pagas ou dívidas prescritas, entre outros casos.
Muitas pessoas têm seus nomes e CPFs negativados sem sequer saber. Apesar da obrigação das empresas em notificar o consumidor, isso nem sempre acontece, especialmente em casos de mudança de telefone, endereço ou outras alterações de cadastro.
Tenho direito a danos morais por nome negativado indevidamente?
Ter o CPF negativado causa diversos obstáculos na realização de metas e objetivos, pois o crédito pessoal é fundamental para conquistar várias coisas, como financiamentos e obtenção de cartão de crédito.
Pela lei, você não pode ter o nome negativado por uma dívida que não fez ou que já foi quitada. Afinal, não é justo você ter o seu score de crédito baixo ou ser visto como devedor por um erro da empresa que deixou seu “nome sujo”.
Para descobrir se o seu nome está inscrito nos cadastros restritivos de crédito, você deve fazer uma consulta no site da Serasa e no Boa Vista SCPC.
Com o comprovante de nome negativado indevidamente, você consegue buscar uma indenização com um processo na justiça.
A indenização por danos morais é possível nas seguintes situações:
- Você já pagou a dívida ou o acordo que fez com a empresa, mas não tiraram seu nome dos cadastros restritivos
- Você nunca teve nenhum contrato com a empresa que colocou restrição no seu nome
- Você teve contrato com a empresa, mas já encerrou o vínculo e não deixou nenhum débito
Se, além de todos os transtornos com o nome negativado indevidamente, você tiver perda patrimonial por causa da inscrição irregular nos cadastros restritivos, também é possível requerer indenização por danos materiais.
Um exemplo de perda patrimonial do consumidor é quando ele perde a oportunidade de comprar um imóvel com valor mais baixo, por ter o financiamento negado devido à negativação indevida.
O que fazer quando o nome é negativado indevidamente?
Em primeiro lugar, você deve analisar todas as informações da suposta dívida, verificando os valores, a data, o contrato que gerou o débito e confirmar se a dívida é realmente indevida.
Depois, busque todos os documentos relacionados à dívida, como contratos, recibos, comprovantes de pagamento ou qualquer documento que possa comprovar sua inocência e contestar a negativação.
Consulte um advogado para saber se é possível entrar com um processo para receber uma indenização por nome negativado indevidamente.
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