Idoso, pessoa com deficiência física ou intelectual e pessoa com autismo podem ter direito a receber um salário mínimo pago pelo INSS, mesmo sem ter contribuído. Porém, é comum o INSS indeferir o BPC/LOAS. Se você teve o seu pedido negado pelo INSS, confira agora as medidas que podem ser adotadas.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício do governo pago para as pessoas com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não podem sustentar a si mesmas e se encontram em situação de vulnerabilidade.
Mesmo sem ter contribuído para o INSS você pode ter direito a essa ajuda.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Estes são os requisitos para receber o benefício:
- Ter mais de 65 anos OU ser pessoa com deficiência de qualquer idade
- Estar em situação de necessidade financeira
- Ter registro no Cadastro Único (CadÚnico)
Porque o INSS indefere o BPC/LOAS?
O indeferimento do benefício é comum no INSS, podendo ocorrer por diversas razões, como dados desatualizados no CadÚnico ou documentação incorreta.
O benefício também é indeferido nos casos em que a pessoa não possui uma deficiência de longo prazo ou não seja pessoa de baixa renda.
O INSS negou o BPC/LOAS. E agora?
Em caso de negativa, existem três medidas que podem ser tomadas:
- Apresentar recurso administrativo dentro de 30 dias,
- Iniciar um processo judicial
- Fazer um novo pedido no INSS
Em todos os casos é essencial contar com um advogado especialista em BPC para te ajudar a verificar qual a melhor medida a ser adotada.
Nossos advogados estão prontos para te orientar sobre os seus direitos e te ajudar a conseguir o seu benefício do INSS o quanto antes.
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