Advogados Especialistas em BPC/LOAS
Se você tem 65 anos ou mais, ou se é uma pessoa com deficiência, inclusive, autistas: você pode ter direito a receber um salário mínimo pelo governo
Pessoas nessas condições podem receber um salário mínimo mensal mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
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O QUE É O BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Faça uma consulta personalizada e descubra agora mesmo se você tem direito.
E QUEM TEM DIREITO AO BPC/LOAS?
PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DOENÇA GRAVE
- Hepatopatia grave;
- Cegueira;
- Neoplasia;
- Paralisia irreversível;
- Osteíte deformante;
- Cardiopatia grave;
- Nefropatia grave;
- AIDS;
- Contaminação por radiação;
- Fibromialgia;
- Hérnia de Disco
PESSOA COM LIMITAÇÃO INTELECTUAL
- Alienação mental;
- Doença de Parkinson;
- TDAH;
- Depressão;
- Síndrome do pânico;
- Sensibilidade sensorial.
PESSOA COM AUTISMO
Quem está no espectro autista também tem direito ao BPC, para ajudar nas despesas adicionais com o tratamento médico. É NECESSÁRIO comprovar a condição por meio de laudo médico
IDOSOS COM NO MÍNIMO 65 ANOS
Os idosos têm direito ao BPC, desde que comprovem idade mínima de 65 anos e situação de vulnerabilidade econômica.
Perguntas Frequentes
Ter 65 anos ou mais, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter o cadastro atualizado há menos de dois anos.
Após protocolar o pedido do benefício, o prazo em média é de 45 dias.
Se o pedido for negado, nosso escritório de advocacia poderá recorrer da decisão.
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Sobre Nós
Advogada com mais de 15 anos de experiência, pós graduada em Direito Público, Direito Previdenciário e com MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário, com foco no acidente do trabalho.
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